Decreto Legislativo nº |
06/1996 |
Data da promulgação |
08/22/1996 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVIII, da Constituição Estadual, e eu, Ivanir de Mello, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 06, DE 1996
| APROVA AS CONTAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1995 |
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Exmo Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1995.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 22 de agosto de 1996
DEPUTADO IVANIR DE MELLO
1º Vice-Presidente no
exercício da Presidência
Projeto de Decreto
Legislativo nº | 11/96
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 08/26/1996 |
| Autoria | Comissão de Orçamento Finanças e de Tributação |
