Lei Ordinária

Lei nº

4970/2006

Data da Lei

12/21/2006

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 4.970, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CÔNEGO JANUÁRIO Nº 119.

A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º -

Fica considerada de Utilidade Pública a “LOJA MAÇÔNICA CÔNEGO JANUÁRIO“, entidade sem fins lucrativos e com sede na Rua Frei João Batista nº 163, no Município de Quissamã - RJ.

Art. 2º -

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006.

ROSINHA GAROTINHO

Governadora

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3062/2005	Mensagem nº
Autoria	GLAUCO LOPES
Data de publicação	12/22/2006	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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