Decreto Legislativo nº |
04/1991 |
Data da promulgação |
11/06/1991 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso XVIII, da Constituição Estadual, e eu, José Nader, Presidente, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 04, DE 1991
| APROVA AS CONTAS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE PAULO RIBEIRO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990 |
Art. 1º - São aprovadas as Contas do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, PAULO RIBEIRO, relativas ao exercício de 1990.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, em 06 de novembro de 1991
Deputado JOSÉ NADER
Presidente
Projeto de Decreto
Legislativo nº | 8/91
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 11/07/1991 |
| Autoria | Comissão de Orçamento Finanças e de Tributação |
