Lei nº
5003/2007
Data da Lei
03/12/0007

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LEI Nº 5.003 DE 12 DE MARÇO DE 2007.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINI POSTO DE SAÚDE ROSA DOS VENTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO BAIRRO ESPERANÇA, EM AUSTIN, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.



Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Mini Posto de Saúde Rosa dos Ventos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Bairro Esperança, em Austin, Município de Nova Iguaçu.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publição, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.


SÉRGIO CABRAL
Governador



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Projeto de Lei nº3010/2005Mensagem nº
AutoriaANDRÉ CORRÊA
Data de publicação 03/13/2007Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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