Decreto Legislativo nº |
02/1999 |
Data da promulgação |
08/17/1999 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso XVIII, da Constituição Estadual, e eu, Sérgio Cabral, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 02, DE 1999
| APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1998 |
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1998.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação revogadas em contrário.
Rio de Janeiro, em 17 de agosto de 1999.
DEPUTADO SÉRGIO CABRAL
Presidente
Projeto de Decreto
Legislativo nº | 08/99
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 08/18/1999 |
| Autoria | Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle |
