Lei nº
10.998/2025
Data da Lei
10/16/2025

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LEI Nº 10.998 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.



DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CACHOEIRA DO ESPRAIADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural, turístico e paisagístico de natureza material do Estado do Rio de Janeiro a Cachoeira do Espraiado, localizada no município de Maricá.

Art. 2º O Poder Executivo poderá implementar medidas de conservação e promoção do patrimônio estadual objeto desta Lei, facultada a parceria com a sociedade civil ou demais entidades interessadas na sua preservação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2025.

CLAUDIO CASTRO
Governador




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Projeto de Lei nº2314/2023Mensagem nº
AutoriaRENATO MACHADO, Sarah Poncio
Data de publicação 10/17/2025Data Publ. partes vetadas

OBS:
D.O nº 192

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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