Decreto Legislativo nº
10/1989
Data da promulgação
08/03/1989

Hide details for Texto do Decreto LegislativoTexto do Decreto Legislativo

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 35, inciso XX, da Emenda Constitucional nº 25, de 30 de junho de 1983, e eu, Gilberto Rodriguez, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 10, DE 1989
APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1988

Art. 1º - São aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 1988.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 03 de agosto de 1989

GILBERTO RODRIGUEZ
Presidente

Projeto de Decreto
Legislativo nº		 12/88
Mensagem nº Data de publicação 08/07/1989
AutoriaComissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas
    Revogação