Lei nº
1266/1987
Data da Lei
12/22/1987

Hide details for Texto da Lei [ Revogado ]Texto da Lei [ Revogado ]

LEI Nº 1266, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1987.

DENOMINA "ESTRADA JOSÉ MARTINS DOS SANTOS" A ESTRADA RJ - 230, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA À BR - 101.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “Estrada José Martins dos Santos” a estrada RJ - 230, que liga o Município de Bom Jesus de Itabapoana à BR - 101.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 22 de dezembro de 1987.

W. MOREIRA FRANCO
Governador


Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº208/87Mensagem nº
AutoriaGilberto Rodriguez
Data de publicação 12/24/1987Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Denominação

    Situação
    Revogação Tácita

Texto da Revogação :
Lei 6036, de 09 de setembro de 2011. Controle de Leis

Hide details for Ação de InconstitucionalidadeAção de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Hide details for Redação Texto AnteriorRedação Texto Anterior




Hide details for Texto da RegulamentaçãoTexto da Regulamentação



Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found




Atalho para outros documentos