
Lei nº | 
225/1978 | 
Data da Lei | 
12/28/1978 |
Texto da Lei [ Em Vigor ]
LEI Nº 225, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978.
| CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE RIO BONITO. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - É considerado de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Rio Bonito, com sede e foro na cidade de Rio Bonito - RJ
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro,28 de dezembro de 1978
FLORIANO FARIA LIMA
LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO
Ficha Técnica
| Projeto de Lei nº | 1112/78 | Mensagem nº | |
| Autoria | ODAIR GAMA |
| Data de publicação | 12/29/1978 | Data Publ. partes vetadas | |
Assunto:
Utilidade Pública
Sub Assunto:
Utilidade Pública
Texto da Revogação :
Ação de Inconstitucionalidade
| Situação | Não Consta |
| Tipo de Ação | |
| Número da Ação | |
| Liminar Deferida | Não |
| Resultado da Ação com trânsito em julgado | |
| Link para a Ação |  |
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
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