Decreto Legislativo nº |
6/2012 |
Data da promulgação |
10/30/2012 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6,
DE 2012
| FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011. |
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2011.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2012.
DEPUTADO PAULO MELO
Presidente
Projeto de Decreto
Legislativo nº | 10/2012
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 11/01/2012 |
| Autoria | Comissão de Orçamento Finanças Tributação Fiscalização Financeira e Controle |
OBS:
Publicada no DO de 31/10/2012 e Republicada no DO 01/11/2012
