Lei nº
11.017/2025
Data da Lei
11/07/2025

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LEI Nº 11.017 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.


DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMIDA DE RUA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural e Imaterial no Estado do Rio de Janeiro a “COMIDA DE RUA”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2025.

CLAUDIO CASTRO
Governador



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Projeto de Lei nº3681/2024Mensagem nº
AutoriaDANNIEL LIBRELON
Data de publicação 11/10/2025Data Publ. partes vetadas

OBS:
D.O nº 207

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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