Decreto Legislativo nº |
07/1996 |
Data da promulgação |
11/13/1996 |
Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do artigo 99, inciso VIII, da Constituição Estadual, e eu Ivanir de Mello, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 07, DE 19969
| FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 |
Art. 1º - Ficam aprovadas as Contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 1995.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 1996.
DEPUTADO IVANIR DE MELLO
1º Vice-Presidente
exercício da Presidência
Projeto de Decreto
Legislativo nº | 13/96
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| Mensagem nº | | Data de publicação | 11/18/1996 |
| Autoria | Comissão de Orçamento Finanças e de Tributação |
