Lei nº |
1046/1986 |
Data da Lei |
10/17/1986 |
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Texto da Lei [ Revogado ]
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 5º., do Artigo 45, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº. 1046, de 17 de outubro de 1986, oriunda do Projeto de Lei nº. 727, de 1985.
LEI Nº 1046, DE 17 DE OUTUBRO DE 1986.
| DENOMINA DE CIEP ROBERTO SILVEIRA O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA A SER INAUGURADO NO HORTO FONSECA. |
Art. 1º - Passa a denominar-se CIEP Roberto Silveira o Centro Integrado de Educação Pública a ser inaugurado no Horto Fonseca.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de outubro de 1986.
Deputado EDUARDO CHUAHY
Presidente
Ficha Técnica
| Projeto de Lei nº | 727/85 | Mensagem nº | |
| Autoria | Rosalda Paim |
| Data de publicação | 10/23/1986 | Data Publ. partes vetadas | |
Assunto:
Educação, Denominação
Texto da Revogação :
Lei 6036, de 09 de setembro de 2011. 
Ação de Inconstitucionalidade
| Situação | Não Consta |
| Tipo de Ação | |
| Número da Ação | |
| Liminar Deferida | Não |
| Resultado da Ação com trânsito em julgado | |
| Link para a Ação | |
Redação Texto Anterior
Texto da Regulamentação
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