Lei nº

7130/2015

Data da Lei

12/14/2015

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LEI Nº 7130 DE 14 DE DEZEMBRO 2015.


INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2016 COMO “ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o ano de 2016 como “Ano da Mulher na Política e no Esporte”, em homenagem aos 120 (cento e vinte) anos da primeira partida de futebol feminino.

Art. 2º - O Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, com vistas ao apoio e à promoção de atividades alusivas ao fato histórico.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº618/2015Mensagem nº
AutoriaMARTHA ROCHA
Data de publicação 12/15/2015Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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