Lei nº
7669/2017
Data da Lei
08/28/2017

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O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.669, de 28 de agosto de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 1446, de 2016.

LEI Nº 7669 DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SURFE DE PEITO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
R E S O L V E:

Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Surfe de Peito.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 2017.


DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO
2º Vice-Presidente
No exercício da Presidência


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Projeto de Lei nº1446/2016Mensagem nº
AutoriaANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE
Data de publicação 08/29/2017Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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