Lei nº
7864/2018
Data da Lei
01/17/2018

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LEI Nº 7864 DE 17 DE JANEIRO DE 2018.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ULTIMO DOMINGO DE SETEMBRO COMO O "REENCONTRO DOS PARACAMBIENSES AUSENTES".


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial deste Estado o Reencontro dos Paracambienses ausentes, comemorado, anualmente, no último domingo do mês de setembro.

Art. 2º O Anexo Único da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 (Calendário Oficial), passa a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

SETEMBRO

(...)

Último Domingo – Reencontro dos Paracambienses ausentes

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 17 de janeiro de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº3136/2017Mensagem nº
AutoriaANDRÉ L. CECILIANO
Data de publicação 01/18/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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