Lei nº

5825/2010

Data da Lei

09/20/2010

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Art. 1º Fica concedido à rodovia RJ-161 o nome de Avenida Coronel Professor Antonio Esteves, trecho da Estrada estadual Resende – Riachuelo, compreendido entre a Avenida Darcy Ribeiro e a Avenida “A” – acesso oeste à ponte nova, no Município de Resende/RJ.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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Projeto de Lei nº2873-A/2010Mensagem nº
AutoriaFLAVIO BOLSONARO
Data de publicação 09/21/2010Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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