Lei nº

6046/2011

Data da Lei

09/19/2011

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LEI Nº 6046, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.

Art. 1º Fica considerado de utilidade pública estadual a Associação Carioca de Distrofia Muscular – ACADIM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.916.982/0001-91, com sede à Rua Santo Afonso, 215 – Tijuca – CEP 20.511-170, Rio de Janeiro, RJ.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 19 de setembro de 2011.


SERGIO CABRAL
Governador


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Projeto de Lei nº475/2011Mensagem nº
AutoriaFLAVIO BOLSONARO
Data de publicação 09/20/2011Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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