Lei nº
1048/1986
Data da Lei
10/17/1986

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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 5º., do Artigo 45, da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 1048, de 17 de outubro de 1986, oriunda do Projeto de Lei nº 800, de 1985.

LEI Nº 1048, DE 17 DE OUTUBRO DE 1986.

DENOMINA DE ESCOLA ESTADUAL ALEXANDRE RODRIGUES LUTTER BACH A ESCOLA ESTADUAL FAZENDA MOUNT VERNON, QUE FUNCIONA EM EUCLIDELÂNDIA, 3º DISTRITO DE CANTAGALO-RJ.


Art. 1º - Passa a denominar-se Escola Estadual Alexandre Rodrigues Lutter Bach a atual escola Estadual Fazenda Mount Vernon, que funciona em Euclidelândia, 3º Distrito de Cantagalo-RJ.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de outubro de 1986.

Deputado EDUARDO CHUAHY
Presidente


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Projeto de Lei nº800/95Mensagem nº
AutoriaRosalda Paim
Data de publicação 10/23/1986Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Educação, Denominação

    Situação
    Revogação Tácita

Texto da Revogação :
Lei 6036, de 09 de setembro de 2011. Controle de Leis

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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
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