Lei nº

6135/2011

Data da Lei

12/28/2011

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LEI Nº 6135, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDALHÍSTICA MILITAR – ABRAMMIL.


Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a Academia Brasileira de Medalhística Militar – ABRAMMIL, com sede à Av. Rio Branco, nº 251, Sala 1.305, Centro – CEP 20.004-009, Rio de Janeiro, RJ.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 2011.

SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR



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Projeto de Lei nº648/2011Mensagem nº
AutoriaFLAVIO BOLSONARO
Data de publicação 12/29/2011Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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