Lei nº

8137/2018

Data da Lei

10/22/2018

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LEI Nº 8137 DE 22 DE OUTUBRO 2018.


ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO VOLUNTARIADO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE DEZEMBRO.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO VOLUNTARIADO”, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de dezembro.

Art. 2º “O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO VOLUNTARIADO” tem como objetivo reconhecer e valorizar o importante papel exercido pelos voluntários que, em todas as esferas da sociedade e sem qualquer remuneração, dedicam parte do seu tempo para contribuir com as suas capacidades e ajudar ao próximo.

Art. 3º O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(…)

05 de dezembro

Dia Estadual de Valorização do Voluntariado”

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 22 de outubro de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador



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Projeto de Lei nº3664/2017Mensagem nº
AutoriaTIA JU
Data de publicação 10/23/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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