Lei nº

5967/2011

Data da Lei

05/02/2011

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LEI Nº 5967, DE 02 DE MAIO DE 2011.
INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica instituído o dia 02 de maio como o “Dia Estadual de Luta contra o Assédio Moral”.

Art. 2º V E T A D O .

Art. 3º Considera-se assédio moral o instituído pelo art. 2º da Lei nº 3921, de 23 de agosto de 2002.

Art. 4º V E T A D O .

Art. 5º O Anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MAIO
(. . .)
02 DE MAIO – DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 02 de maio de 2011.


SÉRGIO CABRAL
Governador


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Projeto de Lei nº3054/2010Mensagem nº
AutoriaGRAÇA PEREIRA , INES PANDELO, SABINO, SULA DO CARMO
Data de publicação 05/03/2011Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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