Lei nº

7059/2015

Data da Lei

09/17/2015

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LEI Nº 7059 DE 17 DE SETEMBRO DE 2015.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 17 DE MARÇO COMO O DIA DO SIDERÚRGICO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no calendário do Estado do Rio de Janeiro o DIA DO SIDERÚRGICO a ser celebrado anualmente no dia 17 de março.

Art. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARÇO
(…)
17/ 03 - DIA DO SIDERÚRGICO.”

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº264/2015Mensagem nº
AutoriaLUIZ PAULO
Data de publicação 09/18/2015Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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