Lei nº

9372/2021

Data da Lei

07/21/2021

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LEI Nº 9372 DE 21 DE JULHO DE 2021.



ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA.


Art. 1º Fica instituída, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Defensoria Pública, que será celebrada na terceira semana do mês de maio.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(…)

MAIO

(...)

3ª SEMANA – SEMANA ESTADUAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. (NR)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 21 de julho de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador


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Projeto de Lei nº2995/2020Mensagem nº
AutoriaALANA PASSOS
Data de publicação 07/22/2021Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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