Lei nº

8168/2018

Data da Lei

11/22/2018

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LEI Nº 8168 DE 22 DE NOVEMBRO 2018.


INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 08 DE JULHO, COMO DIA ESTADUAL DA CIÊNCIA E DO CIENTISTA FLUMINENSE.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Ciência e do Cientista Fluminense, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de julho.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645, 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 22 de novembro de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº 4037/2018Mensagem nº
AutoriaWALDECK CARNEIRO
Data de publicação 11/23/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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