Lei nº

9158/2020

Data da Lei

12/28/2020

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LEI Nº 9.158 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.



ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06/01/10, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO”.



Art. 1º Fica instituído o “DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO”, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de fevereiro, em todo o Estado do Rio de Janeiro.


Art. 2º A Secretaria de Estado de Saúde, em ação conjunta com a Secretaria de Estado de Educação e as Universidades Públicas Estaduais poderão regulamentar o implemento do aqui disposto, elaborando os programas e temas de maior relevância a serem trabalhados junto à população alvo.

Art. 3º O Anexo da lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passará a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

FEVEREIRO

Dia 26 – Dia Estadual de Prevenção e Conscientização à Saúde da População”

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 2020.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício




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Projeto de Lei nº3112/2020Mensagem nº
AutoriaVALDECY DA SAUDE
Data de publicação 12/29/2020Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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