Lei nº

7164/2015

Data da Lei

12/17/2015

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LEI Nº 7164 DE 17 DE DEZEMBRO 2015.


ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO HOLODOMOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º – Fica alterado o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, “o Dia em memória às vítimas do Holodomor", a ser realizado, anualmente, no quarto sábado do mês de novembro.

Art. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)

NOVEMBRO

(…)

Quarto sábado do mês de novembro - Dia em memória às vítimas do Holodomor.
(…) ”

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 17 de dezembro de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº625/2015Mensagem nº
AutoriaFILIPE SOARES
Data de publicação 12/18/2015Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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