Lei nº

6932/2014

Data da Lei

12/12/2014

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LEI Nº 6932 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.


ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO OS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DA ITABAPOANA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

JULHO:
(...)
Última semana – Festival do Maracujá no município de São Francisco do Itabapoana
(...)

AGOSTO:
Terceira semana – Exposição Agropecuária de São Francisco de Itabapoana
(...)


Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 12 de dezembro de 2014.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador


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Projeto de Lei nº2910/2014Mensagem nº
AutoriaEDSON ALBERTASSI
Data de publicação 12/15/2014Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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