Lei nº

9057/2020

Data da Lei

10/15/2020

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LEI Nº 9.057 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.


ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA ESTADUAL DO JOVEM EMPREENDEDOR”.

Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana estadual do jovem empreendedor, a ser comemorada na última semana de abril de cada ano.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

ABRIL

(...)

Última semana – SEMANA ESTADUAL DO JOVEM EMPREENDEDOR

(...)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 15 de outubro de 2020.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº1249-A/2019Mensagem nº
AutoriaGUSTAVO TUTUCA
Data de publicação 10/16/2020Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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