Lei nº

7985/2018

Data da Lei

06/08/2018

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LEI Nº 7985 DE 08 DE JUNHO DE 2018.


INSTITUI O ANO DE 2018 COMO O “ANO DO CICLISMO NO RIO DE JANEIRO”.





Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o ano de 2018 como o “Ano do Ciclismo no Rio de Janeiro”, por ocasião da realização da conferência Velo City Global 2018, no Rio de Janeiro.

Art. 2º O Poder Público poderá fomentar a realização de ações e atividades que contribuam para o uso da bicicleta.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público promoverá parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção de atividades esportivas de incentivo ao uso da bicicleta, inclusive, garantindo a segurança necessária ao bem-estar do público presente aos eventos.

Art. 3º As dotações orçamentárias contemplarão as despesas decorrentes desta Lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 08 de junho de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador



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Projeto de Lei nº 2600/2017Mensagem nº
AutoriaMARTHA ROCHA
Data de publicação 06/11/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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