Lei nº
10427/2024
Data da Lei
06/17/2024

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LEI Nº 10.427 DE 17 DE JUNHO DE 2024.


ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ENCONTRO DOS COLECIONADORES DE CARROS ANTIGOS, “ANTIGOMOBILISTA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.



O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, instituindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Encontro dos Colecionadores de Carros Antigos – Antigomobilista – no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

§ 1º O Dia do Encontro dos Colecionadores de Carros Antigos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, acontecerá no segundo domingo do mês de março.

§ 2º O dia do encontro dos colecionadores de carros antigos – Antigomobilista – no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tem por objetivo celebrar a paixão por carros que marcaram épocas, promovendo a troca de experiências entre os veteranos e ótimas oportunidades para os novos adeptos desenvolverem mais seu interesse.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARÇO

(...)

SEGUNDO DOMINGO DE MARÇO – DIA DO ENCONTRO DOS COLECIONADORES DE CARROS ANTIGOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (NR)

(...)”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 17 de junho de 2024.



CLAUDIO CASTRO
Governador



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Projeto de Lei nº 4123-A/2021Mensagem nº
AutoriaDANNIEL LIBRELON
Data de publicação 06/18/2024Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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