Lei nº

2894/1998

Data da Lei

03/05/1998

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O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 7º do Artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 2.894 de 05 de março de 1998, oriunda do Projeto de Lei nº 232, de 1995.

LEI Nº 2894, DE 05 DE MARÇO DE 1998.

REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 1356 Banco de Dados 'Controle de Leis', Visão 'Leis Ordinárias' DE 03 DE OUTUBRO DE 1988.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A:

Art. 1º - Revoga o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 1356 Banco de Dados 'Controle de Leis', Visão 'Leis Ordinárias' de 03 de outubro de 1988.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 05 de março de 1998.
DEPUTADO SÉRGIO CABRAL FILHO
Presidente


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Projeto de Lei nº232/95Mensagem nº
AutoriaCARLOS MINC
Data de publicação 03/09/1998Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Comissão Estadual De Controle Ambiental, Estudo De Impacto Ambiental, Relatório De Impacto Ambiental, Meio Ambiente, Saúde
Sub Assunto:
Meio Ambiente

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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