Lei nº

9063/2020

Data da Lei

10/22/2020

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LEI Nº 9.063 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DA MULHER NO SAMBA.



Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que institui o Calendário Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, para incluir a Semana da Mulher no Samba, a ser celebrado, anualmente, entre os dias 13 e 19 de abril.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

ABRIL

(…)

13 a 19 DE ABRIL – SEMANA DA MULHER NO SAMBA.

(…)”


Art. 3º A Semana da Mulher no Samba, a realizar-se, anualmente, entre os dias 13 e 19 de abril, contará com eventos, festividades, divulgações, seminários, competições, palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e todos os equipamentos culturais, sobre a mulher no samba.

Art. 4º A Semana da Mulher no Samba deverá contar com atividades educacionais, culturais, econômicas e sociais, voltadas à valorização da mulher no samba.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 22 de outubro de 2020.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº275/2019Mensagem nº
AutoriaRENATA SOUZA
Data de publicação 10/23/2020Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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