Lei nº
8251/2018
Data da Lei
12/13/2018

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LEI Nº 8251 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA AMIZADE RIO DE JANEIRO / REPÚBLICA POPULAR DA CHINA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Art. 1º Fica instituído o Dia da Amizade Rio de Janeiro / República Popular da China, a ser comemorado no dia 08 de agosto, passando a constar no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O anexo de Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

AGOSTO:

08 - DIA DA AMIZADE RIO DE JANEIRO/ REPÚBLICA POPULAR DA CHINA.

(NR)

(...)”

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 11 de dezembro de 2018.



FRANCISCO DORNELLES
Governador em exercício



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Projeto de Lei nº4280-A/2018Mensagem nº
AutoriaGUSTAVO TUTUCA
Data de publicação 12/14/2018Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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