Lei nº
9209/2021
Data da Lei
03/11/2021

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LEI Nº 9.209 DE 11 DE MARÇO DE 2021.

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA ESTADUAL DA LIBERTAÇÃO DO ACERVO SAGRADO AFRO-BRASILEIRO”.


Art. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA ESTADUAL DA LIBERTAÇÃO DO ACERVO SAGRADO AFRO-BRASILEIRO , a ser comemorado, anualmente, no dia 21 DE SETEMBRO.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

SETEMBRO

21 – DIA ESTADUAL DA LIBERTAÇÃO DO ACERVO SAGRADO AFRO-BRASILEIRO.”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, em 11 de março de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº3293/2020Mensagem nº
AutoriaFLAVIO SERAFINI
Data de publicação 03/12/2021Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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