Lei nº

7065/2015

Data da Lei

09/30/2015

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LEI Nº 7065 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.


ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO MUAY THAI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º - Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 17 de março como DIA DO MUAY THAI.

Art. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)
MARÇO

(…)

17 – DIA DO MUAY THAI.

(...) ”

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 30 de setembro de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador


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Projeto de Lei nº332/2015Mensagem nº
AutoriaBRUNO DAUAIRE
Data de publicação 10/01/2015Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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