Lei nº

6251/2012

Data da Lei

05/30/2012

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LEI Nº 6251, DE 30 DE MAIO DE 2012.


Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “BAUERNFEST – FESTA DO COLONO ALEMÃO” que se realiza na última semana do mês de junho, no Município de Petrópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 30 de maio de 2012.


SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR



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Projeto de Lei nº784-A/2011Mensagem nº
AutoriaMARCUS VINÍCIUS
Data de publicação 05/31/2012Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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