Lei Ordinária

Lei nº

6251/2012

Data da Lei

05/30/2012

Texto da Lei [ Em Vigor ]

LEI Nº 6251, DE 30 DE MAIO DE 2012.

ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “BAUERNFEST – FESTA DO COLONO ALEMÃO”, QUE SE REALIZA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “BAUERNFEST – FESTA DO COLONO ALEMÃO” que se realiza na última semana do mês de junho, no Município de Petrópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 30 de maio de 2012.

SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	784-A/2011	Mensagem nº
Autoria	MARCUS VINÍCIUS
Data de publicação	05/31/2012	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

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