Lei nº

8390/2019

Data da Lei

05/03/2019

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LEI Nº 8390, DE 03 DE MAIO DE 2019.


ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO APOSTÓLICA DA FÉ.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica instituído o DIA ESTADUAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO APOSTÓLICA DA FÉ a ser comemorado anualmente no dia 24 de Junho, passando a constar no Calendário Oficial do Rio de Janeiro.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

JUNHO

(...)

24 – DIA ESTADUAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS MISSÃO APOSTÓLICA DA FÉ.

(...)”

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 03 de maio de 2019.


WILSON WITZEL
Governador


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Projeto de Lei nº 3182/2017Mensagem nº
AutoriaROSENVERG REIS
Data de publicação 05/06/2019Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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