Lei nº

9094/2020

Data da Lei

11/13/2020

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LEI Nº 9.094 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.



ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.



Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual das Comunidades Terapêuticas.

Art. 2º O Dia Estadual das Comunidades Terapêuticas terá como objetivo:

I – divulgar as funções e a importância do trabalho das comunidades terapêuticas, fortalecendo o seu papel diante da população do Estado;

II – discutir e propor sugestões e políticas públicas que possam facilitar e desburocratizar o processo de regularização dessas instituições;

III – propor projetos de lei, sugerindo cursos de capacitação para aqueles interessados em trabalhar nestas instituições;

IV – divulgar através dos órgãos responsáveis a relação das comunidades terapêuticas no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JANEIRO

(…)

ABRIL

(…)

03 – Dia Estadual das Comunidades Terapêuticas.

(...)”

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 2020.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº1192/2019Mensagem nº
AutoriaDANNIEL LIBRELON
Data de publicação 11/16/2020Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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