Lei nº
8468/2019
Data da Lei
07/15/2019

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LEI Nº 8468, DE 15 de JULHO DE 2019.


INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO JIPEIRO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 4 DE ABRIL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei Estadual nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Jipeiro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de abril.

Art. 2º O anexo da Lei nº 5645/2010, passa a ter a seguinte redação:

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.




Rio de Janeiro, em 15 de julho de 2019.


WILSON WITZEL
Governador



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Projeto de Lei nº340/19Mensagem nº
AutoriaSergio Louback
Data de publicação 07/16/2019Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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