Lei nº

6405/2013

Data da Lei

03/12/2013

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LEI Nº 6405, DE 12 DE MARÇO DE 2013.

Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias”, cujos seguidores são popularmente conhecidos como “Mórmons”, a ser comemorado anualmente no dia 6 de abril em todo Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(. . .)

ABRIL

(. . .)

06 - DIA ESTADUAL DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS.

(. . .)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 12 de março de 2013.

SÉRGIO CABRAL
Governador


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Projeto de Lei nº3048-A/2010Mensagem nº
AutoriaGILBERTO PALMARES
Data de publicação 03/13/2013Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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