Lei nº

9199/2021

Data da Lei

03/10/2021

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LEI Nº 9.199 DE 10 DE MARÇO DE 2021.

INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DA MULHER CRISTÃ EVANGÉLICA” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE MARÇO.




Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei 5.645 de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “DIA DA MULHER CRISTÃ EVANGÉLICA”, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março.

Art. 2º O anexo da Lei 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARÇO

(...)

28 – DIA DA MULHER CRISTÃ EVANGÉLICA.

(...)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 10 de março de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
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Liminar DeferidaNão
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