Lei nº
9199/2021
Data da Lei
03/10/2021

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LEI Nº 9.199 DE 10 DE MARÇO DE 2021.

INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DA MULHER CRISTÃ EVANGÉLICA” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE MARÇO.




Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei 5.645 de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “DIA DA MULHER CRISTÃ EVANGÉLICA”, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março.

Art. 2º O anexo da Lei 5.645 de 06 de janeiro de 2010 passará a ter a seguinte redação:
“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARÇO

(...)

28 – DIA DA MULHER CRISTÃ EVANGÉLICA.

(...)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 10 de março de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº2270/2020Mensagem nº
AutoriaMARCELO DINO
Data de publicação 03/11/2021Data Publ. partes vetadas

    Situação
    Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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