Lei nº

5000/2007

Data da Lei

03/08/0007

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LEI Nº 5.000 DE 08 DE MARÇO DE 2007.

ALTERA A LEI 1356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL.


Rio de Janeiro, 08 de março de 2007.


SÉRGIO CABRAL
Governador



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Projeto de Lei nº2648/2005Mensagem nº
AutoriaCARLOS MINC
Data de publicação 03/09/2007Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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