Lei nº

9255/2021

Data da Lei

04/27/2021

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LEI Nº 9.255 DE 27 DE ABRIL DE 2021.


ALTERA A LEI Nº 5.361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º O art. 8º da Lei nº 5.361, de 29 de dezembro de 2008, passa a vigorar acrescido dos §§ 4º, 5º, 6º e 7º, com a seguinte redação:

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.



Rio de Janeiro, em 27 de abril de 2021.
CLAUDIO CASTRO
Governador em exercício


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Projeto de Lei nº 3982/2021Mensagem nº08/2021
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação 04/28/2021Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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