Lei Ordinária

Lei nº

5945/2011

Data da Lei

04/12/2011

Texto da Lei [ Em Vigor ]

Lei nº 5945, de 12 de abril de 2011.

REVOGA AS LEIS NºS. 12/75, 29/76, 2805/97, 3075/98.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Ficam revogadas as seguintes Leis:

Lei nº 12/75,

"que prevê a instalação no Hospital Souza Aguiar de um serviço de pronto-socorro através de helicópteros-ambulância"

Lei nº 29/76

, "que autoriza o Prefeito do Município do Rio de Janeiro a ceder duas cadeiras cativas para que o compositor Ismael Silva assista aos desfiles das Escolas de Samba".

Lei nº 2805/97

, "que dispõe sobre o cadastramento de todos os alunos de Academias de Artes Marciais e dá outras providências"

Lei nº 3075/98

,"que outorga o direito aos adolescentes entre 15 e 18 anos, portadores de título eleitoral, do pagamento da meia-entrada nos locais que menciona".

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2011.

SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2608/2009	Mensagem nº
Autoria	COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 105/2007
Data de publicação	04/13/2011	Data Publ. partes vetadas

Situação

Em Vigor

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior

Texto da Regulamentação

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found

Atalho para outros documentos