Lei nº

6420/2013

Data da Lei

03/21/2013

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LEI Nº 6420, DE 21 DE MARÇO DE 2013.

Art. 1º Fica incluído no anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Show da Fé, a ser comemorado no Sábado de Aleluia de cada ano.

Art. 2º O anexo da Lei n. º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

SÁBADO DE ALELUIA - DIA DO SHOW DA FÉ

(...) (NR)"


Art. 3º O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, o Dia do Show da Fé.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 21 de março de 2013.

SÉRGIO CABRAL
Governador


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Projeto de Lei nº1520/2012Mensagem nº
AutoriaMARCOS SOARES
Data de publicação 03/22/2013Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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