Lei

3325/1999

Data da Lei

12/17/1999

Show details for Texto da Lei   [ Em Vigor ]Texto da Lei [ Em Vigor ]

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Projeto de Lei635/99, 294/95Mensagem nº
AutoriaNoel de Carvalho, CARLOS MINC
Data de publicação 12/30/1999Data Publ. partes vetadas

Assunto:
Meio Ambiente, Programa, Educação Ambiental, Politica Estadual De Educação Ambiental, Programa Estadual De Educação Ambiental, Lei Federal, Sistema Estadual De Meio Ambiente, Organização Não-Governamental, Ong, Iniciativa Privada, Direitos Constitucionais, Ecologia, Conselho Gestor, Cadastro Estadual De Educação Ambiental, Recursos Hídricos, Conselho Estadual De Educação, Programa De Despoluição Da Baía De Guanabara, Escola Pública Estadual, Escola Técnica Estadual
Sub Assunto:
Meio Ambiente
OBS:
Omitida no D.O. de 20/12/99

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar DeferidaNão
Resultado da Ação com trânsito em julgado
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