Lei nº

6253/2012

Data da Lei

05/30/2012

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LEI Nº 6253, DE 30 DE MAIO DE 2012.


Art. 1º Fica incluído na Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, a "Festa de São João Batista Padroeiro do município de Niterói", a ser comemorada, anualmente, no mês de junho.

Parágrafo único. O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(…)

JUNHO

(…)

FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

(…) (NR)”

Art. 2º O Poder Público Estadual apoiará, nos termos da Lei, a Festa do Padroeiro do Município de Niterói.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 30 de maio de 2012.


SÉRGIO CABRAL
GOVERNADOR



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Projeto de Lei nº998-A/2011Mensagem nº
AutoriaBRUNO CORREIA
Data de publicação 05/31/2012Data Publ. partes vetadas

    Situação
Em Vigor

Texto da Revogação :


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